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Jose Veras de Paiva Junior
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Jose Veras de Paiva Junior
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 6 anos
Explicação Descomplicada sobre a Renda Mensal Inicial dos Benefícios Previdenciários do INSS
--> Veja a versão ATUALIZADA deste artigo no blog Desmistificando o Direito: O que é Renda Mensal e RMI no INSS: Guia de Cálculo . Entenda o conceito de renda mensal inicial (RMI) dos benefícios do...
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Artigo ·
há 10 anos
Direito processual civil - Processo de conhecimento
Conceito de processo Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material. O direito materIal gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de...
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Mayra Johashi
Artigo ·
há 12 anos
Ação Civil "Ex Delicto"
1. Introdução A ação civil ex delicto , ou actio civilis ex delicto , é uma ação ajuizada pelo ofendido na esfera cível para obter indenização pelo dano causado pela infração penal, quando existente....
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